GUIA BNCC
O que é a BNCC?
“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.” BNCC
A BNCC, portanto, possui caráter eminentemente pedagógico, detalhando para isso Competências e Habilidades mínimas obrigatórias a serem desenvolvidas por todos os estudantes por entre as áreas do conhecimento. A matriz de competências e habilidades específicas para o Ensino Médio da BNCC foi homologada em 19 de dezembro de 2018. Importante destacar que a Base Nacional Comum Curricular não é currículo!
A BNCC não substitui os Projetos Político-Pedagógicos!
A BNCC gera a oportunidade perfeita para reconstrução dos Projetos Político-Pedagógicos pelas unidades escolares. Para isso, a comunidade escolar deve considerar não apenas as referências legais e teóricas, mas, também, objetivos próprios pautados coletivamente nas exigências e expectativas locais dos estudantes e suas famílias.
A BNCC substitui quais documentos?
Nenhum! A Base complementa aspectos pedagógicos pendentes previstos, não redundantes, nos referenciais anteriores: “As DCN do Ensino Médio orientam o planejamento curricular, indicam a estrutura. É como se fossem a arquitetura do Ensino Médio. Entram em aspectos que não competem à Base, como a situação do estudante que ainda está cursando o Ensino Médio antigo, a carga horária da educação a distância, as possibilidades de parceria, a estrutura básica do novo Enem. Já a BNCC é um documento eminentemente pedagógico, que detalha as competências e as habilidades esperadas nas áreas de conhecimento. Ambos foram construídos em alinhamento com a reforma do Ensino Médio; são complementares e devem ser considerados na elaboração dos currículos e organização da oferta pelas escolas e redes.” BNCC
O que é a reforma do ensino médio?
A Lei nº 13.415/2017, aprovada em 16 de fevereiro de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) e estabeleceu novas diretrizes e obrigações para o segmento do ensino médio com o objetivo de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje e já considerando a complexidade das novas demandas da sociedade e do mundo do trabalho.
Principais mudanças:
Carga horária mínima passa de 800 horas letivas/ano para 1000 horas a partir de 2022.
Flexibilização do percurso formativo dos estudantes e maior protagonismo do aluno na construção do seu projeto de vida.
