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O Brasil é um país com dimensões continentais, por isso há muita discussão a respeito da distribuição de terras rurais. Prestes a completar 55 anos, o Estatuto da Terra, assinado em 30 de novembro de 1964, segue gerando polêmicas devido os debates envolvendo a reforma agrária e a demarcação de terras. Preste bastante atenção a este tema, pois ele pode estar presente nos vestibulares!

O Estatuto da Terra

Estatuto da Terra é a lei que regula os direitos e deveres que envolvem os imóveis rurais, a fim de realizar a reforma agrária e regular a política agrícola no Brasil. Ainda está confuso? A gente te explica. Acompanhe!

Como funciona

Segundo o decreto de 1964, reforma agrária é um conjunto de medidas que buscam a melhor distribuição das terras rurais baseando-se na posse e no uso, ou seja, propriedades que não produzem deveriam ser disponibilizadas a trabalhadores rurais que produzem e sustentam suas famílias.

O processo de redistribuição consiste, basicamente, na compra de terras improdutivas pelo governo e na partilha de lotes entre as famílias de trabalhadores rurais. Essa fiscalização e divisão é feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão federal que cuida de todas as questões envolvendo esse tema no país.

Já a política agrícola é o conjunto de diretrizes que regem as atividades rurais e agropecuárias, fazendo com que elas funcionem de maneira ordenada e justa, tanto para os proprietários quanto para os trabalhadores.

O que diz a lei

Segundo o Estatuto da Terra, uma propriedade rural cumpre seu papel social quando respeita os seguintes requisitos:

– Oferece bem-estar aos donos e trabalhadores da propriedade;

– Mantém uma produtividade em níveis razoáveis;

– Preserva recursos naturais;

– Cumpre as leis trabalhistas que amparam o trabalhador rural.

Quando os tópicos acima não são cumpridos corretamente, o poder público tem o dever de intervir e tomar as atitudes previstas em lei para regularizar a situação.

Polêmicas sobre a distribuição de terras

Além das discussões envolvendo os direitos e deveres de proprietários e funcionários de áreas rurais, o Estatuto da Terra ainda gera polêmica em relação às demarcações de terras indígenas. Pela lei, os índios ocupam o posto de primeiros donos das terras nacionais, portanto têm direito a áreas que devem ser preservadas e protegidas pelo Estado por intermédio da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O texto do estatuto diz ainda que as terras ocupadas pelos indígenas têm que ser reconhecidas por meio de estudos sobre a origem das comunidades indígenas e devem ser suficientes para a moradia e sobrevivência dos povos.